Artigos de apostas

PSD quer retirar mais poderes à Liga para entregar à Federação Portuguesa de Futebol.

A proposta visa alterar o artigo 29º do Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Desde março de 2016 que se esperava que este projeto fosse enviado.

A 3 de janeiro de 2017, o documento que tem por objetivo descrever os requisitos para o modelo de dados específico para póquer e apostas cruzadas em regime de liquidez partilhada, entrou em análise na Comissão Europeia e encontra-se agora em período status quo.

A ANAon (Associação Nacional de Apostadores Online) divulgou um comunicado no seu website fazendo um ponto de situação e resumo acerca do atraso no envio dos últimos 2 regulamentos para a Comissão Europeia.

O SRIJ e a Gambling Commission, reguladores de jogos e apostas online de Portugal e de Inglaterra, assinaram um acordo de cooperação bilateral entre os dois países.

À semelhança do que já tinha acontecido em Janeiro de 2016, entre Portugal e França, este acordo irá permitir a troca de informações e combate ao jogo ilegal.

Após reunião da Associação Nacional de Apostadores online com o regulador português SRIJ no dia 8 de Abril, a ANAon divulgou os esclarecimentos do regulador sobre os pontos duvidosos dos atuais projectos de regulamento em discussão.

O processo de emissão das primeiras licenças de jogo online, foi também abordado e divulgada nova data prevista.

Publicados hoje pelo regulador SRIJ, dois novos regulamentos que vão permitir o funcionamento das apostas desportivas, póquer e bingo com liquidez partilhada internacional.

Estes regulamentos iniciam hoje dia 17/03/2016 um período de discussão pública de 30 dias úteis.

Foi assinado um acordo de cooperação bilateral entre os reguladores de jogos e apostas online de Portugal e de França.

Este acordo irá permitir a troca de informações entre estes dois países, e vai de encontro ao acordo de cooperação europeu que contém as intenções de cooperação dos países do Espaço Económico Europeu.

Foram publicados em Diário da República, dia 23 de Dezembro, os regulamentos que faltavam para que os operadores pudessem pedir licença para Apostas Desportivas à cota online (apostas simples) em Portugal.

As casas de apostas já podem pedir licença e começar a operar em Portugal a partir de agora.

Comunicado da ANAon sobre esclarecimentos prestados pelo regulador Português acerca do mercado aberto ou mercado fechado.

Após esta reunião, ficou claro que o SRIJ está a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal.

Conforme comunicado publicado hoje dia 11 de Novembro de 2015 no site do regulador Português – SRIJ:

Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.